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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Civil. DPVAT. Prescrição.
3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A Indústria de TI e a nova Lei do SAC
16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 15:22
Justiça penhora bens do Jockey Club em São Paulo
Clube questiona a legalidade da cobrança por meio de ações judiciais. Dívida de IPTU passa de R$ 147 milhões e disscussão se arrasta há anos.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:23
Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva
O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 14:34
Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP
Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 17:27
Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação
A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 15:24
Município de Nova Iguaçu é condenado por acidente com aposentado
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização ao aposentado Nelson Souza, de 79 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:06
BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor
O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:35
TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente
atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor público. Menor sob guarda. Pensão temporária. Maioridade completada. Matrícula em curso superior.
Extensão do benefício até 24 (vinte e quatro) anos. Hipótese contemplada apenas aos filhos e enteados. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 17:38
Advogado é preso acusado de criar falso perfil de colega no Orkut
Suspeito e vítima trabalhavam juntos em banco de Santa Catarina. Homem de 26 anos deve responder na Justiça por crime de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:55
Controladores condenados por motim
As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Dos escândalos com os cartões corporativos
de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:05
Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso
para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 17:52
TELECATCH
Os quarentões certamente se lembram de Ted Boy Marino dando uma voadora em Fantomas naquelas lutas de araque da TV dos anos 70.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:03
Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST
O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:22
Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021
O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. Devido a pandemia, tivemos um aumento nos casos de Violência Doméstica, mas em contra partida, houve uma baixa nos requerimentos das Medidas Protetivas. Observaremos neste projeto as causas da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.
Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).
